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Reflexões

O Vai e Volta da Educação a Distância! Afinal, a quem interessa isso?
data: 02/2006

Carlos Rivera Ferreira
Marcia Augusta Marinho Petrone

A recente Portaria Normativa número 2, publicada em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação, tem, como objetivo, a regulação e a avaliação da educação superior na modalidade a distância.

Embora boa parte de seu texto verse sobre as regras para funcionamento de pólos de apoio presencial, há uma nítida percepção de que o governo está em uma situação de fragilidade perante o crescimento do sistema.

Pior ainda, pela dificuldade de criar políticas de acompanhamento mais inteligentes, acaba comprometendo e prejudicando novas experiências e iniciativas que poderiam surgir para a consolidação da educação superior a distância em nosso país, sem contar o aumento do abismo social que os moradores das localidades distantes dos grandes centros continuarão vivendo.

Afinal, a quem interessa isso?Antes de prosseguir sobre a análise da referida Portaria, cabe voltar nosso olhar para o ano de 1999. O Ministério da Ciência e Tecnologia lançou o “Programa Sociedade da Informação”, pretendendo estabelecer as bases para uma inserção competitiva do Brasil na sociedade global da informação.

O programa sinalizava que um dos caminhos para que o país pudesse ter munição mínima para enfrentar seus competidores no mercado global e se armar nas discussões com a  OMC era apoiar, incentivar e estimular a educação. Havia e há o entendimento de que o desequilíbrio entre as camadas sociais possui vinculação direta ao que chamamos de "assimetria da informação".

Aproximadamente um ano após o lançamento do programa, foi editado o Plano Nacional de Educação – PNE -, estabelecendo uma política do Estado brasileiro relativa à educação e definindo alguns objetivos gerais, como a elevação global do nível de escolaridade pela expansão do sistema, visando à redução das desigualdades de oferta existentes entre as diferentes regiões do país e, conseqüentemente, à diminuição do abismo das desigualdades sociais.

Na época de sua edição, ou seja, há seis anos,  o PNE divulgou um diagnóstico que alertava sobre o baixo índice de acesso dos jovens brasileiros ao ensino superior, quando comparado aos nossos vizinhos da América do Sul, como Argentina, Chile, Venezuela e Bolívia. Como diretriz para a reversão desse quadro, houve uma sinalização quanto à necessidade de convivência de um conjunto diversificado de instituições que atendam a diferentes demandas e funções. A meta estabelecida para o final da década da educação é prover a oferta de ensino superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos.

Uma preocupação já se fazia presente no corpo do documento, ou seja, um alerta de que a renovação do ensino superior deveria ser seguida de uma mudança no rígido sistema de controles burocráticos, como premissa para que a educação superior pudesse enfrentar as rápidas transformações por que passava, passa e passará a sociedade brasileira. Para enfrentar essa tentação por parte dos governos subseqüentes (já que o PNE é política de Estado e não de Governo), definiu-se, como uma das diretrizes, a necessidade de promover a efetiva desburocratização e descentralização da gestão nas dimensões pedagógica e administrativa.É nesse ponto que têm residido algumas preocupações.

Temos observado um excesso de controle e dependência de manuais na educação superior, que não vem sendo traduzida em melhoria da qualidade do sistema, mas em preocupação com a velocidade de resposta do setor privado e em dificuldade de acompanhamento dos processos por parte do governo federal. Temos assistido à utilização do INEP como o grande instrumento de controle e de poder por parte do atual governo. Há uma convergência acentuada das ações de regulação do ensino superior que deveria ser acompanhada de infra-estrutura de pessoal correspondente para que o funcionamento do sistema não fosse comprometido. Afinal, a quem interessa isso?E não é bem ao que estamos assistindo.

Basta verificar, por exemplo, que, nos processos de autorização e reconhecimento de cursos superiores de tecnologia, temos observado a atuação de especialistas que sequer conhecem a nomenclatura da educação profissional. Módulo, flexibilidade, percurso alternativo, mecanismos de articulação com o mercado, validação de competências adquiridas, desenvolvimento de habilidades, experiências no mundo do trabalho, entre outras, soam como questões paradigmáticas para alguns especialistas recrutados pelo INEP.

Acrescentam-se a tudo isso os recentes formulários,  negando o olhar específico indicado pela LDB e não respeitando as especificidades da Educação Profissional.  Estamos assistindo ao fenômeno da assimetria das informações entre alguns setores do próprio Ministério da Educação. Os últimos documentos publicados colocam em dúvida se os técnicos das Secretarias (SESU, SETEC e SEED) têm sido consultados e ouvidos sobre os riscos de algumas medidas adotadas.

Voltando à Portaria Normativa número 2 e ressaltando a dúvida sobre a ampla discussão do texto entre os profissionais em educação a distância, bem como entre os especialistas da SEED, vale uma pergunta simples: - Como ficarão os moradores de povoados distantes dos grandes centros urbanos com demanda  insuficiente para justificar o credenciamento prévio de um pólo de apoio presencial? Afinal, a quem interessa isso?Mas a pior de todas coisas contidas no texto da Portaria está no seu primeiro artigo, sobretudo pelo grande teor discriminatório com relação à educação a distância. Fato semelhante aconteceu com os cursos superiores de tecnologia, que, no início, não podiam ser utilizados para credenciamento de IES.

Um verdadeiro absurdo!Será que o Ministério da Educação, de forma preconceituosa e contrariando as falas do atual ministro e do atual secretário da educação a distância - que em inúmeras reuniões e congressos nacionais e internacionais dissertam sobre abertura e ampliação da educação a distância -, está com receio do crescimento da educação virtual pela sua intangibilidade?

Ou será dificuldade de entendimento dessa nova modalidade de ensino? Ou ainda falta de vivência? No momento em que o país necessita de uma força de trabalho mais instrumentalizada para poder competir em igualdade de condições com outras nações, no momento em que a diferença social precisa ser diminuída pelo aumento da escolaridade de nossos jovens, no momento em que novas experiências em educação a distância precisam ser experimentadas e vividas pelas instituições, surge, de repente, essa Portaria, provocando grande dúvida aos gestores do ensino superior.

Afinal, a quem interessa isso?

 

 
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